Legal
Termos de uso Atendare
Olá!
Que bom contar com seu interesse! Antes de usar nossos serviços, tire um tempo para ler nossos Termos de Uso e Serviços e conhecer as regras que regem nossa relação com você.
Abaixo esclareceremos alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, por favor, nos contate pelo seguinte endereço de e-mail: [email protected]
1. Das definições:
Este instrumento regula as condições de uso dos serviços da PLATAFORMA, sendo um contrato entre USUÁRIOS e a ATENDARE. A utilização de nossos serviços indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.
O USUÁRIO entende que o modelo de contratação dos serviços será por meio de planos pré-pagos de assinatura recorrente, oferecidos em https://atendare.com/br/planos.
O USUÁRIO ENTENDE E CONCORDA QUE A ATENDARE CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS NA PLATAFORMA COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE USO E SERVIÇOS E DE TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.
AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PELA ATENDARE PARA MANUTENÇÃO E BOM DESEMPENHO DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA.
O USUÁRIO, NESTE ATO, MANIFESTA O SEU COMPLETO CONSENTIMENTO PARA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS E TRATADOS PELA ATENDARE, NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, COM OUTRAS EMPRESAS QUE FAÇAM PARTE DE SEU GRUPO ECONÔMICO, OU SEJAM SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇO.
Caso você NÃO CONCORDE com os termos previstos neste instrumento, NÃO CLIQUE EM “CADASTRE-SE” nem acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da ATENDARE. A utilização de nossos serviços indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.
Os presentes termos estão disponíveis para leitura, a qualquer momento, na PLATAFORMA, em https://atendare.com/br/legal/termos-de-servico-atendare.
2. Da adesão:
No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:
ATENDARE: ATENDARE SISTEMAS E SERVIÇOS PARA INTERNET LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob nº. 13.166.760/0001-15, com sede na Avenida Uruguai, nº 513, sala 201, bairro Centro, em Três de Maio/RS, CEP 98.910-000.
PLATAFORMA: Sistema online constituído no formato de SAAS (software como serviço) ofertado em nuvem e desenvolvido e oferecido por ATENDARE SISTEMAS E SERVIÇOS PARA INTERNET LTDA. e de propriedade, operação e responsabilidade de ATENDARE SISTEMAS E SERVIÇOS PARA INTERNET LTDA., onde todos os USUÁRIOS podem visualizar e utilizar os serviços oferecidos por ATENDARE.
USUÁRIOS: Pessoa física ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA, que acesse e/ou utilize os serviços ofertados na PLATAFORMA.
TRATAMENTO DE DADOS: Toda operação realizada pela ATENDARE com dados pessoais do USUÁRIO, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
3. Quem somos e o que fazemos:
A ATENDARE é uma empresa que oferece uma plataforma constituída no formato de SaaS (Software como Serviço) que oferece os serviços de gestão e ajuda as empresas a terem mais agilidade, controle, eficiência e produtividade através da automação de marketing e gerenciamento de relacionamento com o cliente (CRM – customer relationship management) totalmente integrados, entre outras funcionalidades personalizadas.
4. Das condições gerais de uso:
A ATENDARE possibilita que os USUÁRIOS tenham acesso a diversos recursos e funcionalidades disponibilizadas na PLATAFORMA podendo utilizá-los através da versão trial (teste grátis) e limitado no prazo de 07 (sete) dias a partir do primeiro acesso ou da contratação de um plano específico, podendo a ATENDARE alterar a disponibilidade, funcionalidades e prazo da versão trial a sua livre escolha, sem a anuência ou qualquer aviso ao USUÁRIO.
NO ENTANTO, A ATENDARE PODERÁ, A SEU ÚNICO E EXCLUSIVO CRITÉRIO, CONDICIONAR O ACESSO A DETERMINADAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA À PAGAMENTO DE PLANOS. OS USUÁRIOS ENTENDEM QUE NEM TODOS OS RECURSOS DISPONÍVEIS NA PLATAFORMA SÃO GRATUITOS, PODENDO A ATENDARE ALTERNAR OS VALORES E FUNCIONALIDADES QUE O PLANO CONTEMPLA.
O USUÁRIO quando da utilização da PLATAFORMA, poderá receber notificações de anúncios publicitários, bem como de mensagens da ATENDARE. As notificações encaminhadas ao USUÁRIO poderão se dar através de diferentes meios de comunicação, tais como, mas não se limitando a: e-mail, SMS, push notifications, postagens na PLATAFORMA.
Este Termo de Uso concede aos USUÁRIOS uma licença pessoal, mundial, revogável, não exclusiva e intransferível de uso da PLATAFORMA, sendo certo que os USUÁRIOS não poderão utilizar e nem permitir o acesso e/ou uso da PLATAFORMA para qualquer outra finalidade que não esteja expressamente prevista neste Termo de Uso. Desta forma, não serão permitidos aos USUÁRIOS, sem qualquer limitação: Copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar os serviços disponibilizados pela ATENDARE e viabilizados pela PLATAFORMA. Entretanto, o USUÁRIO poderá integrar a PLATAFORMA a um sistema de terceiros (por exemplo, o seu website) através de API utilizando uma chave de integração, sendo o USUÁRIO o responsável pelo bom uso da PLATAFORMA através da integração.
É de responsabilidade do USUÁRIO ter acesso a tecnologia necessária para garantir o bom funcionamento da PLATAFORMA. A falta de acesso a devida tecnologia indicada e recomendada pela ATENDARE pode ocasionar a impossibilidade de uso da PLATAFORMA. A lista de requisitos pode ser encontrada através do link de AJUDA (https://atendare.com/br/ajuda) ou FAQ (https://atendare.com/br/faq) ou ainda no contato com o suporte [email protected].
No uso das funcionalidades da PLATAFORMA não é permitido aos USUÁRIOS: (i) usar linguajar de baixo calão, ofensivo ou com sentido dúbio; (ii) realizar comentários difamatórios, contra qualquer pessoa física (viva ou falecida) ou jurídica; (iii) realizar comentários ou publicar imagens que possam infringir direitos de terceiros, sejam contrários à moral e aos bons costumes, que incitem a violência, o ódio, o sexismo, o racismo, que façam alusão a pornografia, pedofilia, armas, drogas e demais conteúdos perturbadores ou ilegais; (iv) realizar o envio de SPAM.
A ATENDARE poderá guardar, acessar e processar alguns dados fornecidos pelo USUÁRIO. Usando a PLATAFORMA os USUÁRIOS concedem a ATENDARE a permissão para fazer isso diretamente e também através de terceiros de nossa confiança. Além disso, os USUÁRIOS autorizam a ATENDARE a usar seus dados para realizar estudos estatísticos e de outras naturezas que poderão ser publicados de forma agregada em diferentes mídias públicas. Os dados pessoais dos USUÁRIOS jamais poderão ser compartilhados com o público em geral de forma a identificar os USUÁRIOS.
O USUÁRIO, isenta a ATENDARE de qualquer responsabilidade decorrente do mau uso da PLATAFORMA e pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da transmissão, difusão, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso às informações. Igualmente, independentemente da modalidade, gratuita ou paga, não sendo oferecida qualquer tipo garantia, implícita ou explícita, de qualquer natureza, seja em relação ao seu funcionamento, seja em relação à disponibilidade das informações.
A ATENDARE apenas é uma PLATAFORMA que disponibiliza serviços, através do link https://atendare.com/, mediante pagamento, garantindo o correto funcionamento da PLATAFORMA, sendo a sua responsabilidade restrita apenas ao funcionamento correto da PLATAFORMA e de suas funcionalidades, conforme prevê este instrumento, não detendo a ATENDARE nenhuma responsabilidade sobre: (i) danos decorrentes da impossibilidade de uso da PLATAFORMA; (ii) mal preenchimento dos dados fornecidos pelo USUÁRIO na PLATAFORMA; (iii) qualquer outro ato ou fato decorrente da conduta dos USUÁRIOS.
Todas os serviços comercializados através da PLATAFORMA são de caráter temporário, válidas pelo período pago pelo USUÁRIO, sendo que o não pagamento de qualquer novo período ensejará o cancelamento imediato do acesso ao serviço contratado, que somente será reativado mediante a comprovação da quitação do débito.
O USUÁRIO entende que haverá a atualização constante de serviços ofertados através da PLATAFORMA, de forma automática sempre que houver lançamento de nova versão ou correção de problemas técnicos, podendo, assim, ocorrer, a qualquer tempo mudanças nos serviços, em decorrência de atualizações de versão, com o que consente o USUÁRIO, ao contratar a licença de qualquer serviço.
O USUÁRIO compreende que para utilizar a PLATAFORMA deverá ter acesso a internet.
A PLATAFORMA é constituída por um aplicativo web, acessado através do domínio atendare.com ou, ainda, por pluging e extensões de navegadores, além disso, pode também estar disponibilizada por um aplicativo mobile para os sistemas operacionais IOS ou Android, disponível na App Store e Google Play, que será utilizado pelos USUÁRIOS, os quais entendem e compreendem que deverão estar com a versões atualizadas, tanto do navegador como também dos aplicativos.
O USUÁRIO declara estar ciente que pequenos defeitos de programação são comuns a todos os softwares, isentando, assim, a ATENDARE, de qualquer responsabilidade por danos decorrentes de tais defeitos usuais, limitando a responsabilidade da ATENDARE à correção desses pequenos defeitos de programação.
No momento do cadastro, os USUÁRIOS poderão utilizar todos os serviços contratados em seu plano na PLATAFORMA, declarando, para tanto, terem lido, compreendido e aceitado todos os dispositivos contidos neste Termos de Uso e Serviços.
5. Do cadastro:
Os serviços oferecidos pela ATENDARE estão disponíveis para pessoas físicas absolutamente capazes e pessoas jurídicas devidamente inscritas no CNPJ.
É necessário o preenchimento completo de todos os dados solicitados pela PLATAFORMA no momento do cadastramento, para que os USUÁRIOS estejam habilitados a utilizar a PLATAFORMA.
Para os USUÁRIOS realizarem o seu cadastro na PLATAFORMA, eles fornecerão à ATENDARE os seguintes dados: (i) Nome; (ii) Empresa; (iii) E-mail corporativo; (iv) número de telefone; e, (v) Senha.
A coleta dos dados do USUÁRIO visa identificá-lo, bem como habilitá-lo ao correto uso da PLATAFORMA, e, com isto, a ATENDARE poderá assegurar a boa qualidade dos serviços contratados.
O USUÁRIO poderá ter acesso às informações coletadas sobre o TRATAMENTO DE DADOS realizado pela ATENDARE, de forma gratuita, através da sua conta na PLATAFORMA, ou solicitação pelo e-mail: [email protected], podendo editá-las ou excluí-las a qualquer tempo.
Ao consentir com os termos do presente instrumento, o USUÁRIO declara expressamente estar ciente que a coleta dos seus dados é primordial para o bom funcionamento da PLATAFORMA, autorizando, desde já, o TRATAMENTO DE DADOS pela ATENDARE.
É de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo à ATENDARE qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos USUÁRIOS.
A ATENDARE se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados. Neste caso, o uso da PLATAFORMA pelo USUÁRIO fica condicionado ao envio dos documentos eventualmente solicitados.
O USUÁRIO acessará a sua conta na PLATAFORMA por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
O USUÁRIO compromete-se a notificar a ATENDARE imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela ATENDARE na PLATAFORMA, preferencialmente pelo seu canal de ajuda disponibilizado na PLATAFORMA, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.
O USUÁRIO compromete-se a notificar a ATENDARE imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela ATENDARE na PLATAFORMA, a respeito de qualquer conhecimento de irregularidades de outros USUÁRIOS que possam ocasionar danos aos próprios USUÁRIOS da PLATAFORMA, a esta, a ATENDARE ou a terceiros.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta do USUÁRIO.
Ao seu exclusivo critério, a ATENDARE poderá excluir, inabilitar, suspender, bloquear, por tempo indeterminado, sem contrapartida indenizatória, cadastros de USUÁRIOS que infrinjam os termos deste instrumento ou a legislação em vigor, enviando um aviso justificado ao USUÁRIO em tais casos após a ação adotada.
A ATENDARE se reserva ao direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIOS que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos da PLATAFORMA. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos por infrações às políticas da ATENDARE ou a legislação vigente.
A ATENDARE se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um USUÁRIO na PLATAFORMA, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito.
Ao concordar com o presente instrumento, o USUÁRIO declara estar ciente de que é o único responsável pelo seu cadastro, sendo certo que qualquer prejuízo causado pela inserção de informações desatualizadas, inexatas ou inverídicas, não poderão ser imputados à ATENDARE ou à PLATAFORMA.
6. Dos serviços e funcionalidades da plataforma:
Aos USUÁRIOS a PLATAFORMA oferece funcionalidades de acordo com o plano contrato, conforme previsto em: https://atendare.com/br/planos.
O USUÁRIO, mediante configurações sob sua iniciativa e responsabilidade, também poderá realizar a conexão e integração da PLATAFORMA com algumas funcionalidades do Google Agenda e do Gmail, podendo, por meio da PLATAFORMA, executar algumas funcionalidades. sendo elas:
Funcionalidades do Gmail:
(I) Enviar e excluir e-mails;
(II) Ler e mover e-mails nas pastas;
(III) Responder e marcar como lido.
Funcionalidades do Google Agenda:
(I) Enviar eventos para a sua agenda;
(II) Receber eventos eventos criados pela agenda no Atendare;
(II) Excluir eventos em sua agenda;
A ATENDARE oferece ao USUÁRIO o serviço de onboarding, que se trata de um processo de orientação e treinamento por um consultor ATENDARE para ensinar o USUÁRIO a utilizar as funcionalidades da PLATAFORMA. Neste caso, o USUÁRIO será cobrado em conformidade com a respectiva proposta comercial firmada entre as partes e de acordo com o plano escolhido no momento da contratação.
O USUÁRIO compreende que o processo de onboarding será composto por 3 (três) horas de treinamento por videoconferência na implementação e configurações iniciais da PLATAFORMA.
O USUÁRIO compreende que a ATENDADE garante a prestação do serviço de onboarding, treinamento e consultoria na usabilidade da sua PLATAFORMA por um de seus consultores, de acordo com valores acordados e aceito pelo USUÁRIO na proposta comercial.
Na hipótese de o USUÁRIO ultrapassar o limite de serviços previstos no seu respectivo plano, a ATENDARE realizará o reajuste automático dos valores devidos, mensalmente ou anualmente, pelo USUÁRIO, em conformidade com o plano contratado.
7. Da propriedade intelectual:
O USUÁRIO reconhece expressamente que não possui quaisquer direitos de propriedade industrial e/ou intelectual sobre qualquer componente, criação, programa de computador, imagem, desenho, ou qualquer outro item disponível na PLATAFORMA.
Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos conexos e relacionados com a PLATAFORMA e desenvolvidos pela ATENDARE, são e permanecerão de única e exclusiva propriedade da ATENDARE, concordando os USUÁRIOS em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos.
A ATENDARE se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar as condições de acesso a PLATAFORMA, alterando seu design e/ou sua forma de apresentação, incluindo ou suprimindo funcionalidades e/ou informações, ou realizando qualquer outra alteração, de qualquer ordem, sem que tal fato resulte em qualquer direito do USUÁRIO reclamar perdas e danos, a qualquer título.
8. Suporte técnico:
A ATENDARE prestará suporte aos USUÁRIOS da PLATAFORMA todos os dias em horário comercial (08h00 – 18h00 horário de Brasília) através do e-mail [email protected] ou na própria PLATAFORMA por meio da central de ajuda (https://help.atendare.com/ ) ou ainda por meio de widget próprio de ajuda disponível dentro da PLATAFORMA. Todas as solicitações são respondidas via e-mail e a ATENDARE terá até 72 (setenta e duas) horas úteis para proceder à resposta.
O USUÁRIO poderá acessar conteúdos e materiais de tutoriais e vídeos através do site https://help.atendare.com/
9. Cancelamento
Para solicitar o cancelamento de qualquer serviço da PLATAFORMA o USUÁRIO deverá enviar um e-mail para a equipe de suporte da ATENDARE ([email protected]) com o assunto “Cancelamento da Assinatura”.
O USUÁRIO poderá cancelar apenas os recursos ou funcionalidades contratadas na PLATAFORMA, perdendo acesso apenas ao item cancelado.
O USUÁRIO compreende que pode cancelar seu plano mensal, a qualquer momento, mas com aviso prévio de 30 (trinta) dias. A solicitação de cancelamento via e-mail será entendida como aviso prévio, assim, a PLATAFORMA ficará disponível ao USUÁRIO por 30 (trinta) dias contados da solicitação de cancelamento, sendo o último vencimento do plano mensal na data final do aviso prévio.
Na hipótese de rescisão por parte da CONTRATANTE, antes de findo o prazo do plano contratado, aplicar-se-á multa não compensatória a ser paga pela CONTRATANTE à CONTRATADA no valor de 35% (trinta e cinco por cento) das mensalidades vincendas, ainda que a rescisão se dê antes do pagamento da primeira parcela prevista na proposta.
O USUÁRIO compreende que o encerramento de sua conta na PLATAFORMA só será efetuado pela ATENDARE caso o USUÁRIO não possua pendências financeiras.
10. Do prazo e rescisão:
O USUÁRIO pode parar de usar a PLATAFORMA a qualquer momento apagando sua conta. Isso só será possível caso o USUÁRIO não tenha nenhuma pendência financeira com a ATENDARE. A ATENDARE também se reserva no direito de encerrar o oferecimento da PLATAFORMA, com aviso prévio de 30 (trinta) dias ao USUÁRIO.
Em caso de encerramento/descontinuação da PLATAFORMA, por caso fortuito ou de força maior, tais como epidemias, embargos, guerra, ou por qualquer impeditivo legal, que torne a execução deste instrumento impossível ou impraticável; ou, caso a ATENDARE venha a submeter-se à recuperação judicial ou extrajudicial, ou qualquer outra forma de reorganização de passivos, tiver a falência decretada ou se encontrar em estado de insolvência ou liquidação, a ATENDARE se compromete com o USUÁRIO a manter a PLATAFORMA e suas funcionalidades contratadas operando por mais 30 (trinta) dias, de acordo com o aviso prévio.
O presente instrumento é celebrado por prazo determinado de 30 (trinta) dias no caso de contratação mensal ou contratado por prazo determinado de 12 (doze) meses na contratação anual, em modalidade de assinatura pré-paga. Salvo hipótese em sentido contrário, expressamente, prevista na contratação realizada pelo USUÁRIO.
No caso de contratação mensal, o USUÁRIO poderá renovar sua assinatura mensal após decorridos 30 (trinta) dias contados da primeira contratação, bastando, para tanto, efetuar o pagamento da nova mensalidade junto à ATENDARE.
No caso de contratação anual, o USUÁRIO poderá renovar sua assinatura anual ao final do prazo de 12 (doze) meses da primeira contratação, bastando efetuar o pagamento do novo plano anual junto a ATENDARE.
O presente instrumento poderá ser rescindido unilateralmente, pela ATENDARE, na hipótese de inadimplemento de alguma das obrigações assumidas pelo USUÁRIO, respondendo este em caso de atraso pelos juros moratórios de 2% (dois por cento) ao mês, multa de 5% (dez por cento), correção monetária com base no INPC-IBGE e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento), se necessário medida judicial, calculados sobre o valor pendente de adimplemento, sem prejuízo de pleitear eventuais perdas e danos.
O USUÁRIO COMPREENDE QUE TERÁ O ACESSO À PLATAFORMA SUSPENSO AUTOMATICAMENTE, CASO FIQUE MAIS DE 7 (SETE) DIAS EM INADIMPLÊNCIA.
Em caso de rescisão ou resolução deste instrumento, o USUÁRIO não poderá mais acessar a PLATAFORMA.
11. Métodos de pagamento:
Para o pagamento devido pela contratação de plano na PLATAFORMA, deverá o USUÁRIO escolher por um dos métodos a seguir:
(i) Cartão de Crédito VISA; ou,
(ii) Cartão de Crédito MASTERCARD; ou,
(iii) Cartão de Crédito AMERICAN EXPRESS; ou,
(iv) Cartão de Crédito DINERS; ou,
(v) Boleto Bancário.
Na hipótese de pagamento mediante boleto bancário, o seu vencimento será previsto para o período de 03 (três) dias a contar da contratação dos serviços da ATENDARE. Uma vez realizado o pagamento, a ATENDARE emitirá no prazo de 72 (setenta e duas) horas, em favor do USUÁRIO, a nota fiscal dos serviços contratados.
Para processar os pagamentos através de cartão de crédito, será necessário que o USUÁRIO cadastre na PLATAFORMA os seguintes dados do cartão escolhido:
(i) Nome do titular do Cartão de Crédito;
(ii) Número do Cartão de Crédito;
(iii) Bandeira do Cartão de Crédito (VISA, MASTERCARD, AMERICAN EXPRESS, DINERS);
(iv)Vencimento do Cartão de Crédito (Mês e Ano);
(v) Número de segurança do Cartão de Crédito.
Isto posto, o USUÁRIO declara entender e aceitar que , uma vez selecionada a modalidade de pagamento através de cartão de crédito, os débitos oriundos do serviço da PLATAFORMA serão lançados de forma recorrente. Além disso, é dever do USUÁRIO manter os seus dados de pagamento atualizados, portanto, no caso de qualquer indisponibilidade do cartão de crédito selecionado, o USUÁRIO deverá atualizar a ATENDARE com as novas informações de pagamento, a fim de evitar a aplicação das penalidades cabíveis.
Em caso de atraso no pagamento e inadimplência superior ao prazo de 7 (sete) dias, o USUÁRIO compreende que a ATENDARE poderá bloquear/suspender automaticamente o seu acesso a PLATAFORMA sem aviso prévio, até a situação financeira ser regularizada pelo USUÁRIO.
Os pagamentos são processados através da plataforma Superlógica, sendo necessário que todos os USUÁRIOS também leiam e aceitem os termos de uso e serviços da plataforma Superlógica através do endereço eletrônico https://superlogica.com/termodeservico.pdf.
A contratação, feita pelo USUÁRIO, de qualquer plano na PLATAFORMA, com pagamento através de cartão de crédito, indica expressamente que o USUÁRIO leu e aceitou todas as condições presentes neste instrumento e nos termos de uso e serviços específicos da plataforma Superlógica.
Qualquer contestação de pagamentos efetuados através da plataforma Superlógica deverá ser resolvida somente entre os USUÁRIOS e a Superlógica, não recaindo à ATENDARE qualquer reponsabilidade pelo processamento dos pagamentos efetuados junto à plataforma Superlógica.
Os dados de pagamento fornecidos pelos USUÁRIOS não serão salvos na base de dados da ATENDARE, mas apenas na base de dados da Superlógica, podendo o USUÁRIO requerer a exclusão de seus dados da base de dados da Superlógica diretamente com a Superlógica.
12. Das disposições gerais:
O USUÁRIO se obriga a manter atualizados seus dados cadastrais, bem como informar qualquer modificação verificada, especialmente seus dados de pagamento, bem como seu endereço de e-mail e telefone os quais serão os principais canais de comunicação entre a ATENDARE e os USUÁRIOS.
Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
A falha da ATENDARE em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
A ATENDARE poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site, através do link: https://atendare.com/br/legal/termos-de-servico-atendare/. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso site, lendo-a, periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos um e-mail informando acerca dessas mudanças.
O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e a ATENDARE e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de Três de Maio/RS como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
